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A tentação da Igreja Participação ativa Um porto seguro para casais, sacerdotes e religiosos(as) Chamados para uma missão Comitê de Bacia investe em saneamento

A tentação da Igreja

Carlos Scheid

Uma rápida varredura na História da Igreja permite identificar a tentação permanente que ronda o “pessoal da Igreja” – expressão de Jacques Maritain – quando a missão parece difícil, as barreiras se multiplicam e a solução aparente est…

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Participação ativa

Um dos princípios orientadores da reforma litúrgica do Concílio Vaticano II foi o da “participação ativa”, como lemos no número 14 da Constituição Conciliar Sacrosanctum Concilium [SC]: “É desejo ardente na mãe Igreja que todos os fiéis cheguem à…

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Um porto seguro para casais, sacerdotes e religiosos(as)

O EMM nos dá um presente, que é viver o FDS, um verdadeiro encontro consigo, com o outro e com Deus, que nos mostra o caminho para a conversão com mudanças de atitudes, a escuta com o coração e com a decisão de amar sempre. Isto tem sido um porto seg…

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Chamados para uma missão

João da Silva Resende, SDN*

 

“Eu te segurei pela mão, te formei e te destinei para unir meu povo e ser luz das nações. Para abrir os olhos aos cegos, tirar do cárcere os prisioneiros e da prisão os que moram nas trevas.” (Is 42,6-7.) Assim …

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Comitê de Bacia investe em saneamento

CBH-Manhuaçu conclui 16 Planos Municipais e agora acompanha sua implantação.

Passam-se os anos, trocam-se governos, novas políticas públicas são anunciadas e o saneamento básico segue um descalabro no Brasil. Embora seja um direito previsto na Const…

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Revista Catolica O Lutador 3861 Direitos Da Agua

Os fundamentos do direito à água

Água potável é um recurso finito e vulnerável, fundamental à vida, ao desenvolvimento humano e ao meio ambiente. A sua essencialidade e a importância do acesso a este recurso garantem que a água seja um direito humano?
Hoje, aproximadamente 884 milhões de pessoas não possuem acesso à água potável e cerca de 1,5 milhões de crianças com menos de cinco anos morrem anualmente devido à falta de água. Além disso, por ano, a falta de água mata mais crianças do que a AIDS, a malária e o sarampo combinados.
O direito humano à água garante o acesso físico a este recurso na quantidade suficiente, de forma segura e com preço acessível para uso pessoal e doméstico. Tal direito é regulado de forma incidental e/ou implícita em outros direitos humanos. Um exemplo de regulação implícita é o direito a vida.
Atualmente, tal direito é interpretado de forma ampla, incluindo a obrigação estatal de tomar medidas positivas para assegurar uma vida digna e segura, através do fornecimento de água potável, pois este é um dos elementos mais fundamentais para a existência da vida de qualquer ser humano.
A falta de água pode caracterizar tratamento cruel e degradante, quando ocorre. Pois, a sede, quando intensa e prolongada, corresponde a uma profunda agressão à integridade física e a dignidade da pessoa humana. A privação de água jamais pode ser usada como medida disciplinar ou punitiva contra detentos.
Destacamos também o direito à saúde, que impõe aos Estados o dever de prevenir a exposição de indivíduos a recursos hídricos tóxicos, e o direito à subsistência que compreende o acesso aos meios necessários ao sustento pessoal, incluindo o direito à água para irrigação de lavouras ou dar de beber aos rebanhos.
Além das referências subentendidas no direito à água, atualmente três tratados universais sobre direitos humanos o mencionam de forma expressa e incidental. O primeiro deles é a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, cujo artigo 24(2)(c) determina que os Estados devem combater doenças e a desnutrição de infantes através do fornecimento de água potável.
A Convenção Internacional sobre a eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, em seu art.14(2)(h), determina que os Estados devem tomar todas as medidas positivas e apropriadas para eliminar a discriminação feminina nas zonas rurais, de forma a garantir a elas, em particular, acesso à água. Esse dispositivo visa a aliviar as mulheres do fardo de se deslocarem por quilômetros, diariamente, a fim de buscar água para as necessidades domésticas. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no artigo 28(2)(a), expressamente assegura o direito à água como parte integrante da proteção social dos deficientes.
Observamos um engajamento dos Estados na efetivação do direito à água na promulgação de leis nacionais que garantem este direito. A nova Constituição da Tunísia, adotada depois da Primavera dos Povos árabes, em 26 de janeiro de 2014, é um exemplo. Em seu artigo 44, o povo tunisiano estabeleceu que “o direito a água é garantido. A preservação da água e sua utilização racional são deveres do Estado e da sociedade”.
Diversos outros Estados também reconhecem explicitamente este direito em seus ordenamentos jurídicos internos, tais como Quênia, África do Sul, República Democrática do Congo, Angola, Níger, Burkina Faso, Bolívia, Equador, Nicarágua, Argentina, Canadá, Uruguai, Ilhas Maldivas, Camboja, Sri Lanka, Bélgica, França e Ucrânia.
Nas normas convencionais universais, o direito à água é assegurado de maneira implícita e incidental. Este direito é, dessa forma, elemento normativo inseparável do Direito Internacional dos Direitos Humanos e vinculante aos Estados da Comunidade Internacional, incluindo o Brasil.] Fonte: Outros Quinhentos

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