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14/09/2021 Élio Gasda | Dom Total Edição 3940 Não ao marco temporal! Não ao PL 490!
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"Segundo o marco temporal, uma terra só pode ser demarcada se for comprovado que os índios estavam nela antes da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1998. A tese ignora a violência cometida contra os primeiros habitantes do país. [...] De 1985 a 2020 foram 1.125 assassinatos."

Genocídio como projeto de governo. Derrotar, humilhar e extinguir é isso que pretende Bolsonaro e parte do setor ruralista para os povos indígenas.

Os povos indígenas são, historicamente, vítimas do Estado brasileiro. Essa violência não é de agora. Há cinco séculos atrás eram quase quatro milhões. Hoje são menos de 900 mil (IBGE) e ocupam 13,8% do território brasileiro. 97 mil fazendeiros ocupam 21,5%! 60% do território são terras públicas sem destinação (Instituto Socioambiental – ISA). A discussão em torno do marco temporal foi parar no STF e no Congresso.

A tese do marco temporal está sendo utilizada por Bolsonaro para não realizar a demarcação de terras indígenas. São 724 terras em diferentes fases do processo de demarcação. Um direito garantido pela Constituição de 1988: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens" (Artigo 231). A Constituição também garante o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos por parte dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais (art. 231, § 2º).

Segundo o marco temporal, uma terra só pode ser demarcada se for comprovado que os índios estavam nela antes da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1998. A tese ignora a violência cometida contra os primeiros habitantes do país. Sua história não começa em 1988, está marcada por extermínios em massa, escravidão, epidemias, assassinatos. A pandemia já matou mais mil índios (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib). De 1985 a 2020 foram 1.125 assassinatos (Pastoral da Terra).

Além do julgamento no STF, tramita na Câmara dos Deputados o PL 490/2007. Desarquivado, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O PL tem como objetivo transformar a tese do marco temporal em lei e conta como apoio de Arthur Lira. Saibam os congressistas que o Estado tem o dever de proteger os direitos dos povos e das comunidades tradicionais.

Indígenas estão indefesos frente à postura governamental que incentiva as invasões dos territórios. Agora, quer-se rasgar a Constituição para beneficiar grileiros, desmatadores, garimpeiros e o agronegócio predatório. Sob Bolsonaro, dobrou o número de terras indígenas invadidas.

O marco temporal e o PL 490 são a destruição do futuro. A Amazônia está sendo drasticamente devastada. Povos indígenas e comunidades tradicionais protegem as florestas, seus territórios funcionam como uma barreira ao avanço do desmatamento, das queimadas e do garimpo. "A nossa luta não é apenas para preservar a vida dos nossos povos, mas da humanidade inteira, hoje gravemente ameaçada pela política de extermínio e devastação da Mãe Natureza promovida pelas elites econômicas – que herdaram a ganância do poder colonial, mercantilista e feudal expansionista – e de governantes como o genocida Jair Bolsonaro" (Apib).

Os direitos das comunidades indígenas estão diretamente ligados à garantia de seus territórios. O direito à terra é o mais fundamental. A terra é tudo o que há de mais sagrado. Seu direito à terra é anterior ao próprio Estado. A luta dos povos indígenas pela terra é uma questão de justiça e de direitos humanos.

"É um compromisso evangélico e profético de nossa Igreja, e por isso defendemos a causa indígena, como causa do Reino. A defesa do direito originário também é um bem precioso para toda a sociedade brasileira, pois, são eles, que protegem a natureza, a Mãe Terra, e todos nós nos beneficiamos com esse cuidado com a Casa Comum. Confiamos na sabedoria de todos os ministros e ministras, e no seu compromisso com a vida dos povos indígenas" (Carta da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB – Regional Norte 3).

O marco temporal não atinge apenas os povos indígenas, como toda a vida no planeta! Não é apenas um genocídio. É um ecocídio! A decisão tomada no STF e a votação no Congresso terá consequências para todos. "A ganância pela terra está na raiz dos conflitos que levam ao etnocídio, ao assassinato e à criminalização… Demarcar e proteger a terra é obrigação dos Estados nacionais e de seus respectivos governos"(Sínodo para a Amazônia, n.45).

Demarcação Já! Eles estão aqui desde sempre. O Brasil é terra indígena.

A luta dos povos indígenas é de todos nós!

*Élio Gasda é doutor em Teologia, professor e pesquisador na Faje. Autor de: 'Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja' (Paulinas, 2001); 'Cristianismo e economia' (Paulinas, 2016).

 Publicado em: https://domtotal.com/noticia/1536880/2021/09/nao-ao-marco-temporal-nao-ao-pl-490/

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