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25/06/2019 Denilson Mariano da Silva Edição 3910 Liberdade pela justiça pelo direito Políticas Públicas:
f/ almg.gov.br
"A Política Pública é um espaço de participação para a busca e a garantia dos direitos."

 

Denilson Mariano da Silva*

 Diante do desastre criminoso acontecido em Brumadinho – MG com o rompimento de uma das Barragens da Companhia Vale do Rio Doce, torna-se ainda mais urgente tratar de políticas públicas. Que as mortes ali ocorridas não caiam no vazio, não sejam em vão. Mas que acordem nossa memória e nos faça buscar meios de preservar a vida. Não é possível que o lucro e força do capital continuem a ceifar vidas indefinidamente. Decididamente, precisamos de uma conversão social.

 O que vem a ser política pública

A Campanha da Fraternidade (CF) deste ano quer nos ajudar a compreender e a participar mais ativamente das Políticas Públicas. São políticas que favorecem a todos, mas principalmente os mais pobres. Daí a necessidade de entendermos bem o que vem a ser Política Pública. Precisamos também superar os preconceitos que levam as pessoas a se fecharem, a tudo o diz respeito à política, por entender que se trata de coisa suja, de corrupção e desvios.

A palavra “Política” finca suas raízes em um termo grego e se refere à “pólis”, ao lugar de tomar decisões em função do bem comum. É o espaço do diálogo e do exercício do poder para a construção da vida em sociedade. Por isso “Política” diz respeito a tudo na vida em sociedade. Ela está na arte, nas relações de trabalho, no preço dos alimentos, nas questões da moradia, do estudo, do transporte, do lazer, nas empresas, nos clubes, nas associações, na religião, etc. Nas Palavras de Dom Pedro Casaldáliga: “Tudo é política, embora o político não seja tudo.”

A nossa vida particular, se dá dentro de uma sociedade, quer no campo ou na cidade. Não temos como ficar fora dessa realidade da vida. As decisões sociais pesam sobre nossa vida. Elas podem ser favoráveis à justiça e ao direito ou podem negá-los, prejudicando, sobretudo, os mais pobres e sofredores. Por isso, a CF nos alerta para o fato de que Políticas Públicas dizem respeito à busca de soluções para as necessidades e os problemas da sociedade em que vivemos.

A Política Pública é a ação do Estado (Governo), bem como das instituições sociais (grupos e entidades organizadas) e pessoas que se empenham na busca de garantir a segurança e a ordem na sociedade. Busca fazer com que a lei, a justiça, previstos na Constituição Federal e nas outras leis estaduais e municipais sejam colocadas em prática por meio da defesa dos direitos de todos. (cf. Texto Base CF 2019 nº 20-21).

A Política Pública é um espaço de participação para a busca e a garantia dos direitos. É preciso que esse espaço seja ocupado por pessoas honestas, sérias, que agem a favor do bem comum, que busquem a justiça e o direito. Por cristãos que queiram fazer a diferença, sendo um fermento da justiça, uma luz que desmancha as tramas da corrupção e da violência, e um sal que tempera a sociedade com a vida que brota do Evangelho (cf. Mt 5, 13-14).

 

É nossa obrigação

O Papa Francisco, em suas homilias e em seus escritos, sempre tem nos orientado sobre a questão de que envolver-se na política é uma obrigação dos cristãos. Ele destaca que não podemos “lavar as mãos” como fez Pilatos: A Política é uma das formas mais altas da caridade, pois buscam o bem comum. Os leigos cristãos devem trabalhar na política. E se a política está suja é porque os cristãos não se empenharam nela ou se empenharam sem o espírito evangélico. É fácil colocar a culpa nos outros. Mas o que eu faço pelo bem comum? Qual o meu empenho para que a sociedade, o lugar que eu moro, minha cidade, meu estado, meu país, seja, de fato, mais justo, humano e solidário? (Vídeo do Papa no Vaticano)

Na história do nosso país, os interesses individuais e os interesses coletivos sempre se misturaram no campo do exercício do poder. A isto se dá o nome de patrimonialismo. Um líder político é qualificado como patrimonialista quando, ao assumir um cargo público (vereador, prefeito, governador etc.), cria mecanismos de controle e também de desvios, para satisfazer as suas necessidades pessoais, particulares. O dinheiro público é desviado para interesses pessoais. O público fica a serviço da vontade particular, privada. Desde o período da monarquia, passando pela 1ª República, pela Ditadura Militar, mesmo depois da Redemocratização, os interesses de pessoas e grupos particulares, têm sempre predominado sobre os interesses da cidadania. A Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, foi um avanço importante, mas tentam minimizar e até mesmo anular suas conquistas.

São duas as principais razões para a sustentação e a defesa das Políticas Públicas: 1. Corrigir os desvios gerados pelas forças de mercado (comandadas pela livre iniciativa). Para regular a competitividade, como bancos públicos para financiar seguimentos marginalizados pelo sistema de crédito privado; controlar efeitos nocivos ao meio ambiente, à segurança, à qualidade de vida e serviços públicos. 2. Lutar contra a desigualdade gerada pelo desenvolvimento econômico. É papel das Políticas Públicas reparar as iniquidades sociais com oferta de bens, serviços e projetos que quebrem a excluvidade do dinheiro para o atendimento às necessidades humans básicas: Saúde, Educação, Moradia, Assistência Social... visando a melhoria da qualidade de vida, sobretudo, dos mais desasistidos. (cf. TB nº 55-61).

Se o desafio é comum, é importante que todos se envolvam na busca de soluções e que sejam soluções que visem atender prioritariamente os menos favorecidos. Mais uma vez, que os mortos na barragem continuem a gritar em nossa conciência: “Que isso não se repita!” Que sigamos firmes na busca de garantida da vida e da liberdade pelo exercício do direito e da justiaç (cf. Is 1,27).

Para aprofundamento: Quem se interessa pela política tem buscado o bem comum ou os privilégios particulares? Por quê? O que fazer para mudar essa prática?

* E-mail: marianosdn@yahoo.com.br

 

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