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22/01/2021 Wagner Dias Ferreira Edição 3932 A rebelião dos Direitos Humanos
F/ Pixabay
"Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão."

Wagner Dias Ferreira

O Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos do Homem traz alguns “considerandos” que explicitam as aspirações que moveram a humanidade a registrar os direitos contidos na DUDH. E, dentre eles, os sentimentos de combate à Tirania.

“Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.”

Ninguém deve aceitar a tirania. Esta deve ser combatida. Primeiro, por meios legais e pacíficos, mas, se ela não ceder, cabem recursos hostis, que a DUDH denomina de último recurso: a “rebelião”.

Os povos puderam observar as Nações Unidas em ações humanitárias, apoiando povos que se rebelaram contra a Tirania. Um caso próximo ao Brasil foi o povo do Timor Leste, de língua portuguesa, sob a dominação da Indonésia. Sendo o Timor país transcontinental, porque fica posicionado no Sudeste Asiático, bem na divisa com a Malásia, país da Oceania, rebelou-se contra a dominação tirânica, em pleno século XX. E esta rebelião por Direitos Humanos e autodeterminação foi apoiada pela ONU. Este apoio contou com envio de forças brasileiras para compor o esforço de paz e soberania, sob liderança do diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Melo.

Nos Estados Unidos, a tirania de Donald Trump foi afastada pacificamente nas urnas. Mas, às portas de uma rebelião iniciada quando milhares de norte americanos foram às ruas protestar: “Vidas Negras Importam” e porque não suportavam mais o desdém com o extermínio do povo americano diante da pandemia.

E mesmo derrotado nas urnas, no apagar das luzes de seus desmandos, Trump aprovou um pacote emergencial de ajuda ao povo americano no fim de 2020.

Nos EUA, a data das eleições beneficiou a transição de governo. E, tendo enfraquecido a posição fantasiosa do presidente norte americano, foi subjugado para garantir a ajuda aos necessitados.

No Brasil, o povo não foi beneficiado com datas eleitorais que permitissem uma transição. E, apegado à sua fantasia, o presidente não propôs nenhum pacote emergencial de ajuda ao povo para 2021, a ajuda de 2020 expirou, e já com registro de casos de nova mutação do vírus.

Um presidente que desdenha da pandemia, não consegue ser célere na definição de uma vacina para o povo, sequer adquiriu as seringas e agulhas necessárias a vacinação. E, mesmo esta incompetência exposta na TV, o presidente se comporta como se nada acontecesse. Ele nadando no mar e a primeira dama em uma pista de kart com seu maquiador, em franca desobediência às regras de proteção à transmissão do vírus.

Fica evidente a tirania cega para a realidade.

O que resta é aguardar que a nova mesa diretora do Congresso Nacional coloque para tramitar os pedidos de impeachment contra Bolsonaro, para que o povo brasileiro não precise, à luz do Preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, recorrer à rebelião.

 * Advogado especialista em Direito Criminal e do Trabalho

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