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A tentação da Igreja Participação ativa Um porto seguro para casais, sacerdotes e religiosos(as) Chamados para uma missão Comitê de Bacia investe em saneamento

A tentação da Igreja

Carlos Scheid

Uma rápida varredura na História da Igreja permite identificar a tentação permanente que ronda o “pessoal da Igreja” – expressão de Jacques Maritain – quando a missão parece difícil, as barreiras se multiplicam e a solução aparente est…

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Participação ativa

Um dos princípios orientadores da reforma litúrgica do Concílio Vaticano II foi o da “participação ativa”, como lemos no número 14 da Constituição Conciliar Sacrosanctum Concilium [SC]: “É desejo ardente na mãe Igreja que todos os fiéis cheguem à…

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Um porto seguro para casais, sacerdotes e religiosos(as)

O EMM nos dá um presente, que é viver o FDS, um verdadeiro encontro consigo, com o outro e com Deus, que nos mostra o caminho para a conversão com mudanças de atitudes, a escuta com o coração e com a decisão de amar sempre. Isto tem sido um porto seg…

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Chamados para uma missão

João da Silva Resende, SDN*

 

“Eu te segurei pela mão, te formei e te destinei para unir meu povo e ser luz das nações. Para abrir os olhos aos cegos, tirar do cárcere os prisioneiros e da prisão os que moram nas trevas.” (Is 42,6-7.) Assim …

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Comitê de Bacia investe em saneamento

CBH-Manhuaçu conclui 16 Planos Municipais e agora acompanha sua implantação.

Passam-se os anos, trocam-se governos, novas políticas públicas são anunciadas e o saneamento básico segue um descalabro no Brasil. Embora seja um direito previsto na Const…

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Previdência Social

Como surge o suposto “déficit”?

Tema repetido dia e noite, o déficit na Previdência vi­rou uma verdadeira ame­aça contra os trabalhado­res. Com essa alegação, Te­mer defende uma reforma que retira inúmeros direitos do trabalhador. Ao mesmo tempo, preserva os ganhos da elite financeira com o pagamento dos juros da dívida pública – 500 bilhões.

Contrariamente ao que se informa, há dados que comprovam superávit no Sistema de Seguridade Social e da Pre­vidência Urbana, que poderia ser ainda maior não fossem os inúmeros artifí­cios usados para mostrar que há déficit.

A Constituição Federal define, no ar­tigo 194, o Sistema de Seguridade Social que abrange a saúde, a Previdência e a as­sistência social, e, no artigo 195, a origem dos recursos para financiar esse sistema.

Em 2014, de acordo com dados apresentados em estudo da Associa­ção Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, as receitas da Seguridade Social atingiram R$ 686,1 bilhões, e as despesas, R$632,2 bilhões – portanto, um superávit de R$ 53,9 bilhões (1). Já a arrecadação líquida da Previdência Urbana foi de R$ 312,8 bilhões, e as despesas, de R$296,4 bilhões, um superávit de R$ 16,4 bilhões. Por outro lado, a arrecadação líquida da Previdência Rural foi de R$ 6,7 bilhões, e a despesa, de R$ 86,5 bilhões, um aparente déficit de R$ 79,8 bilhões.

Em relação ao pagamento da Pre­vidência Rural, que atende cerca de 8,5 milhões de trabalhadores, é necessá­rio destacar que a maioria deles nunca contribuiu diretamente com o sistema previdenciário, já que grande parte não tinha registro na carteira de trabalho. Isso significa que o pagamento de su­as aposentadorias não tem uma base permanente de receitas da mesma qua­lidade que os trabalhadores urbanos, pois, no caso destes últimos, elas são provenientes, entre outras, das contri­buições de quem tem carteira assinada.

Uma das fontes de recursos que se destinam à Previdência e bancam as aposentadorias rurais é definida pela Lei n. 8.212/1991, cuja base principal é 2% do total da produção agrícola comercializada no país. Segundo cálcu­los da Confederação Nacional da Agri­ cultura, em 2014, o PIB agrícola teria sido de R$ 1 trilhão; portanto, se não houvesse ocorrido sonegação, a con­tribuição deveria ter sido de R$ 20 bilhões, e não de R$ 6,7 bilhões, como ocorreu. Outra dessas fontes está re­lacionada à criação das contribuições COFINS e CSLL. Os constituintes, sa­bendo que estavam ampliando as des­pesas, criaram essas duas novas contri­buições para aumentar a base de sus­ tentação de todo o Sistema de Segu­ridade Social e da Previdência Rural, que faz parte desse sistema.

Ainda sobre esse tema, com base no estudo da ANFIP, três questões devem ser destacadas. A primeira é que não há nenhum caso na experiência inter­ nacional em que a Previdência Rural não seja deficitária. A segunda é que as projeções apontam para a estabilização ou até mesmo a redução do déficit, em virtude da tendência de redução da população ocupada na agrope­cuária. E a terceira é que a Previdência Rural causa um importante impacto econômico nos pequenos municípios brasileiros e em 60% deles representa mais recursos do que o Fundo de Par­ticipação dos Municípios.

Outra abordagem que nos leva a entender como os recursos da Previ­dência são subtraídos, impedindo o aumento de suas receitas, está ligada às renúncias fiscais. Estas ocorrem por meio do Simples e de entidades filan­trópicas, entre outras. Apenas em 2014, atingiram R$ 33 bilhões.

O que precisa ser compreendido é que, se os governos tomaram iniciati­vas para beneficiar segmentos da eco­nomia e retiraram recursos da Previ­dência e do Sistema de Seguridade So­cial por meio da renúncia fiscal, eles deveriam compensar essas perdas, na mesma proporção, com recursos do Tesouro Nacional. O trabalhador e os aposentados não podem ser prejudi­cados pelas políticas de governo. Vale destacar que, além dessas renúncias, foram aprovadas inúmeras outras de­ sonerações nos últimos anos para um amplo conjunto de ramos empresa­ riais que deixaram de contribuir para a Previdência e, segundo cálculos da economista Lena Lavinas, da UFRJ, ge­raram perdas de R$ 136 bilhões para a Seguridade Social em 2014.

Outro fato gravíssimo é a astronô­mica sonegação em relação aos tribu­tos que a Previdência deve receber. O estoque da dívida ativa dessa sonega­ção em 2014 era de R$ 307,7 bilhões, mas o governo recuperou para os cofres públicos naquele ano somente R$ 1 bi­lhão, isto é, 0,33% da dívida. Isso signi­fica que, além da ineficiente fiscaliza­ção, que permite essa enorme evasão de tributos da Previdência, o Governo Fe­deral não recupera praticamente nada.

O artigo 195 da Constituição, co­ mo já referimos, definiu a criação de duas contribuições – COFINS e CSLL – que compõem parte das fontes de fi­nanciamento do Sistema de Segurida­de Social, Previdência incluída. Uma parcela desses tributos, porém, é sub­ traída por meio da Desvinculação das Receitas da União – DRU, recentemen­te aprovada com um aumento de 20% para 30%. Ou seja, a Seguridade Social perde recursos, tem o superávit diminuído, e esses recursos vão para o pa­gamento dos juros da dívida pública.

Outro aspecto ainda a ser aponta­ do é que existe uma ampla possibilida­de de elevar as receitas da Previdência por meio de rigorosa fiscalização das empresas contribuintes do sistema.

Segundo estudos do economis­ta José Dari Krein e do auditor fiscal do Trabalho Vitor Araújo Filgueiras, pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp, é possível elevar essas receitas com: a formalização do trabalho assalariado sem carteira assinada, o que acrescen­taria ao orçamento anual da Previdência mais de R$47 bilhões; a extinção do enquadramento de acidentes de trabalho como doenças comuns, gerando R$ 17 bilhões; e, finalmente, a eliminação das perdas de arrecadação por subnotificação de acidentes, acrescentando R$ 13 bilhões.

Diante de todos esses dados, é possível concluirmos que não há déficit na Seguridade Social nem na Previdên­cia. Em contraposição à propagação irresponsável de que a Previdência é a grande vilã do déficit público, é ne­cessário lembrar que o pagamento de juros da dívida pública deve chegar em 2016 a R$ 600 bilhões. Mas a veicula­ção dessa informação na prática é interditada pelo governo e pelos meios de comunicação. Segundo Amir Khair, ex-secretário de Finanças da prefeitu­ra de São Paulo, o pagamento dos juros (R$ 500 bilhões), em 2015, foi respon­sável por 80% do déficit do setor públi­co, sendo este, portanto, o verdadeiro vilão da história.

Antes de qualquer reforma na Pre­vidência, destacamos que esse tema envolve interesses de longo prazo, sus­cetíveis ao aumento da longevidade das pessoas e à queda do número de filhos por casais e, portanto, precisa ser discutido profundamente. Por tu- do isso, é necessário e urgente o go­ verno divulgar e tornar públicos todos os balanços e números que envolvem o Sistema de Seguridade Social. Com base nessas informações, é necessário promover um amplo debate, incluin­do sindicatos de trabalhadores e em­presários, ONGs e movimentos sociais, tanto nos municípios que vão ser atin­gidos diretamente em seus interesses como nas assembleias legislativas dos estados e no Congresso Nacional, per­meando toda a sociedade brasileira.

*Mestre em economia pela PUC-sP, professor das Faculdades Oswaldo Cruz.

Fonte: sul 21

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