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A tentação da Igreja Participação ativa Um porto seguro para casais, sacerdotes e religiosos(as) Chamados para uma missão Comitê de Bacia investe em saneamento

A tentação da Igreja

Carlos Scheid

Uma rápida varredura na História da Igreja permite identificar a tentação permanente que ronda o “pessoal da Igreja” – expressão de Jacques Maritain – quando a missão parece difícil, as barreiras se multiplicam e a solução aparente est…

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Participação ativa

Um dos princípios orientadores da reforma litúrgica do Concílio Vaticano II foi o da “participação ativa”, como lemos no número 14 da Constituição Conciliar Sacrosanctum Concilium [SC]: “É desejo ardente na mãe Igreja que todos os fiéis cheguem à…

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Um porto seguro para casais, sacerdotes e religiosos(as)

O EMM nos dá um presente, que é viver o FDS, um verdadeiro encontro consigo, com o outro e com Deus, que nos mostra o caminho para a conversão com mudanças de atitudes, a escuta com o coração e com a decisão de amar sempre. Isto tem sido um porto seg…

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Chamados para uma missão

João da Silva Resende, SDN*

 

“Eu te segurei pela mão, te formei e te destinei para unir meu povo e ser luz das nações. Para abrir os olhos aos cegos, tirar do cárcere os prisioneiros e da prisão os que moram nas trevas.” (Is 42,6-7.) Assim …

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Comitê de Bacia investe em saneamento

CBH-Manhuaçu conclui 16 Planos Municipais e agora acompanha sua implantação.

Passam-se os anos, trocam-se governos, novas políticas públicas são anunciadas e o saneamento básico segue um descalabro no Brasil. Embora seja um direito previsto na Const…

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Revista O Lutador 3864 Entrevista

A diminuição da maioridade penal é desserviço

O bispo auxiliar de Brasília, DF, e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, em entrevista sobre o Projeto de Emenda à Constituição nº 171/1993, afirmou que “a diminuição da maioridade penal é desserviço”. Para ele, os parlamentares deveriam “sair em defesa da dignidade das crianças e adolescentes, e não descartá-las”. Dom Leonardo ainda recorda a iniciativa da Conferência na convocação do Ano da Paz.
“Saiamos ao encontro
das pessoas e
estendamos a mão,
não as descartemos”,
disse ele.
Em maio de 2013, durante reunião do Conselho Episcopal Pastoral – Consep, foi divulgada uma nota em que a CNBB reafirmava que a redução da maioridade não é a solução para o fim da violência. “Ela é a negação da Doutrina da Proteção Integral que fundamenta o tratamento jurídico dispensado às crianças e adolescentes pelo Direito Brasileiro. A Igreja no Brasil continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral nos valores que dignificam o ser humano”, dizia a nota.
Leia a entrevista na íntegra:

[ Dom Leonardo, como o senhor avalia a retomada da tramitação da PEC nº 171/1993, que propõe a redução da Maioridade Penal de 18 para 16 anos?
Dom Leonardo Steiner: “Deixai vir a mim as crianças”, disse Jesus. E poderíamos acrescentar: “e não as afasteis”. O problema é o ponto de partida, a visão de pessoa, o que se deseja. Avalio que há uma série de equívocos associados à questão da maioridade penal como, por exemplo, a tentativa de revogar o Estatuto do Desarmamento, ampliando o número de armas que podem ser portadas e reduzindo-se a idade para aquisição delas. Lamento profundamente que alguns parlamentares da Câmara dos Deputados queiram sanar uma doença com o paciente na UTI, aplicando uma dose que poderá leva-lo à morte, ao invés de criar as condições para curá-lo. Afinal o que se pretende? Estimular a violência?
A retomada da tramitação da PEC nº 171/1993 e as várias proposições apensadas são iniciativas que objetivam criminalizar o adolescente e submetê-lo a penalidades no âmbito carcerário, maquiando a verdadeira causa do problema e desviando a atenção com respostas simplistas, inconsequentes e desastrosas para a sociedade.
A delinquência de adolescentes é, antes de tudo, um grave aviso: o Estado, a Sociedade e a Família não têm cumprido adequadamente seu dever de educar, formar, integrar. Ao mesmo tempo não têm assegurado, com prioridade, os direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal.

[ Mas o Estatuto da Criança e do Adolescente não deixa impune o adolescente que pratica crimes?
Dom Leonardo Steiner: O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, ao contrário do que se propaga injustamente, é exigente com o adolescente em conflito com a lei, e não compactua com a impunidade. O ECA reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na pessoa e tem como horizonte a pessoa humana inserida na vida comum. Assim, propõe a aplicação de medidas socioeducativas que valorizam a pessoa do adolescente e favorecem condições de autossuperação para sua retomada de vida em sociedade.
À sociedade cabe exigir do Estado não só a efetiva implementação das medidas socioeducativas, mas também o investimento para uma educação de qualidade, além de políticas públicas que eliminem as desigualdades sociais. É dever de todos apoiar as famílias para que as crianças e adolescentes tenham a casa material e a casa do amor. Junta-se a isto a necessidade de combater corajosamente a epidemia das drogas e da complexa estrutura criminosa que a sustenta, causadora de inúmeras situações que levam os adolescentes à violência e à morte.

[ Na opinião do senhor, quais as consequências de uma eventual redução da maioridade penal?
Dom LeonardoSteiner: Além de criminalizar o adolescente, deixando impunes os verdadeiros donos das redes do tráfico de drogas e os agentes públicos responsáveis por combatê-las, a redução da maioridade irá permitir que abusadores de adolescentes que tenham idade a partir da fixada na Constituição fiquem impunes, uma vez que os crimes dos quais eles são acusados perderão o objeto. A consequência de mudança na maioridade penal atinge todos os níveis da convivência humana do adolescente. Disso não se fala, sobre isso não se reflete.
Outro efeito grave dessa medida é que desresponsabiliza os agentes públicos dos poderes da República, inclusive do Congresso Nacional, de sua missão institucional de garantir o acesso aos direitos básicos como educação de qualidade, saúde pública, segurança, transporte público, acesso à cultura e ao lazer, a prática esportiva saudável, ou seja, os direitos civis, políticos e sociais para a melhoria da condição de vida de nossa população. Diante de tantas denúncias e comprovações de corrupção, que modelos têm nossas crianças e adolescentes e que ideia podem fazer sobre as pessoas que estão no exercício dos poderes neste país?

[ O que CNBB propõe?
Dom Leonardo Steiner: O Papa Francisco tem demonstrado, através de suas palavras, gestos e documentos, que a Igreja não pode calar-se diante das injustiças, que poderão ainda mais agravar a situação, ao invés de superá-las. O projeto que visa a diminuir a maioridade penal é um projeto de morte contra crianças, adolescentes e jovens empobrecidos das periferias de nossas grandes cidades. Os adolescentes, em sua grande maioria, foram descartados, para usar uma expressão do Santo Padre, socialmente e, com a diminuição da maioridade penal, serão descartados em sua totalidade. Não desejamos o descarte, mas a inserção social.
Há exemplos de recuperação dos jovens quando se investe no cumprimento efetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Não se pode condenar
nossa juventude, sem antes
lhe dar oportunidades
de crescimento e vida plena.

Tenho a esperança de que a Campanha da Fraternidade deste ano de 2015, neste tempo da quaresma, possa fazer com que os parlamentares que estão apoiando a redução da maioridade penal, revejam suas posições, deixando-se interpelar pelo Evangelho de Jesus que, neste tempo, estamos refletindo: “Eu vim para servir”. (Mc 10,45.)
A diminuição da maioridade penal é desserviço! Os senhores parlamentares deveriam sair em defesa da dignidade das crianças e adolescentes, e não descartá-las. Durante sua visita ao Brasil, em 2013, o Papa Francisco exortou todos os cristãos a não assumirem uma posição pessimista diante das dificuldades presentes em nossa sociedade, nem uma posição meramente reativa ou, pior, de resistência e isolamento. Ele nos chamou a unir forças com os homens e mulheres de boa vontade que desejam construir um mundo melhor. Um mundo mais justo, mais fraterno, mais solidário e inclusivo. A CNBB, sabedora das dificuldades, tensões e violência convocou o Ano da Paz. Somos da Paz. Saiamos ao encontro das pessoas e estendamos a mão, não as descartemos.]

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